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19 de Setembro de 2019

Novação (Descomplicada)

Entenda o instituto da novação de forma clara e descomplicada. O Código Civil às vezes possui uma redação um tanto quanto robusta e de difícil compreensão. Neste artigo você conseguirá entender o que significa a novação de uma forma bem simples e abordando tudo o que é necessário.

Lazaro Carvalho, Estudante de Direito
Publicado por Lazaro Carvalho
ano passado

Novação: Ocorre a novação quando uma nova obrigação é criada em razão da modificação do objeto ou dos sujeitos da obrigação originária. Em outras palavras, é a constituição de uma nova relação jurídica com o objetivo de substituir e extinguir uma relação jurídica anterior. Esse elemento novo pode se dar na pessoa do credor, do devedor ou do objeto.

Dessa forma, a novação pode ocorrer em 3 espécies:

I – Por substituição do objeto: Quando o credor e devedor contraem nova dívida para substituir e extinguir a anterior. Nesse caso, tem-se a novação objetiva, uma vez que o que se está alterando é o objeto da relação jurídica original. (art. 360, I)

II – Por substituição do devedor: Quando novo devedor sucede ao antigo. Tem-se aqui a novação subjetiva passiva. (art. 360, II)

A novação subjetiva passiva, ou seja, por substituição do devedor, não depende de consentimento do devedor original. (art. 362). Configura-se, nesse caso, a chamada a novação subjetiva passiva por expromissão, ou seja, sem a ciência do devedor. O credor aceita que o terceiro assuma o débito sem que o devedor original consinta.

Pode ocorrer que o próprio devedor original indique uma nova pessoa para assumir a dívida com o credor. Nestes casos, tem-se a novação subjetiva passiva por delegação, pois existe consentimento expresso do devedor originário.

Diz o art. 363 que se o novo devedor for insolvente, ou seja, não tiver condições de cumprir com a obrigação firmada, o credor que aceitou a alteração não poderá cobrar do primeiro devedor, exceto se este fez a substituição por má-fé.

III – Por substituição do credor: Quando em virtude da nova obrigação, outro credor substitui o antigo. (art. 360, III). Fica, portanto, o devedor quite com o antigo credor, passando a dever apenas ao novo credor. Nestes casos, é obrigatório o consentimento do credor primitivo.

Em qualquer caso, deve haver sempre o ânimo de inovar (art. 361), ou seja, a intenção de inovar de modo a extinguir a obrigação anterior. É o que se chama de animus novandi.

Além disso, com a exclusão da obrigação anterior, são extintos também todos os acessórios e garantias da dívida original, caso as partes não estipulem o contrário. Neste último caso (aproveitar as garantias da obrigação primitiva) caso essas garantias sejam prestadas por terceiros, estas só serão aproveitadas na nova obrigação com a autorização dos mesmos. (art. 364).

Em caso de obrigação solidária, a novação feita por um dos devedores solidários, excluirá da nova obrigação os demais, ficando apenas o devedor que fez a novação vinculado ao cumprimento da nova obrigação. (art. 365).

Caso a obrigação primitiva tenha fiador, este ficará exonerado da nova obrigação decorrente da novação, caso o mesmo não consinta. (art. 366).

Não poderão ser objetos de novação aquelas obrigações primitivas que porventura sejam nulas ou extintas, uma vez que obrigação nula não gera efeitos. De toda forma, as nulidades relativas (anuláveis) podem ser objetos da novação. (art. 367).

A partir disso, conclui-se que o principal efeito da novação é a exclusão da obrigação original com todos os seus acessórios e que a novação possui os seguintes requisitos:

  1. Deve existir uma obrigação originária e válida (não extinta ou anulável);
  2. A nova obrigação deve possuir conteúdo essencialmente diverso da primeira (objeto, sujeito ativo ou passivo);
  3. Deve haver o ânimo de novar (intenção das partes de criar uma nova obrigação para extinguir a anterior).

Para fixação:

Dica: Alguns vídeos que assisti no Youtube foram de grande valia para a compreensão deste conteúdo sobre novação. Dessa forma, deixo abaixo elencados os links para quem tenha interesse em assistir e entender de forma simplificada o conteúdo.

Vídeo 1: Novação por Mário Godoy -
Vídeo 2: Novação por Mário Godoy (continuação)

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